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O procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto dos Anjos Bandeira de Melo, esteve presente, nesta quinta-feira, 29, do lançamento do programa “Alfabetizar pra Valer - Pacto Sergipano pela Alfabetização na Idade Certa”, que visa implementar uma política de Estado que tenha como foco a alfabetização de todos os estudantes da rede pública matriculados nos dois primeiros anos do Ensino Fundamental, com ganhos maiores em Língua Portuguesa e Matemática.

"Esperamos que esta iniciativa seja um marco na educação sergipana, exatamente porque se sabe que um dos problemas mais graves da educação em nosso estado está nesse aspecto das crianças chegarem a séries mais avançadas sem estarem alfabetizadas e em condições de acompanhar todo os demais conteúdos, o que gera um problema em cascata e acaba redundando em números que não são bons"​, comentou o procurador-geral.

O pacto tem como base dois projetos de leis assinados na quinta-feira e que serão enviados à Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese): o do próprio Programa Alfabetizar pra Valer e o da Criação do Sistema de Avaliação da Educação Básica de Sergipe (Saese).

A ideia com o primeiro programa é garantir a melhoria do atendimento escolar aos estudantes do ciclo de alfabetização e contribuir para a elevação do nível de proficiência em leitura e escrita, permitindo a progressão escolar e a prevenção do abandono, da evasão e da distorção idade/série nos anos subsequentes à alfabetização. 

Para incentivar a participação das redes municipais, o governo estadual vai propor mudanças na redistribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinado aos municípios. Os municípios também receberão material pedagógico, formação continuada para todos os gestores escolares, coordenadores pedagógicos e professores, prêmios para as escolas com bom desempenho e acompanhamento de resultados.