Servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) participaram nesta terça-feira, 2, do primeiro dia de atividades do Encontro Técnico "Legislação em Saúde". Voltado ainda a técnicos do Ministério Público de Contas (MPC), o evento, que segue nesta quarta-feira, 3, foi idealizado em meio a reuniões de planejamento estratégico.
O incremento nas capacitações internas foi sugerido pelos servidores e viabilizado por meio da Escola de Contas José Amado Nascimento (Ecojan). A área da saúde recebeu destaque por ser um dos focos das auditorias e dos Termos de Ajustamento de Gestão (TAG) executados pelo TCE/SE.
O curso teve como facilitador Lincoln Vitor Santos, enfermeiro do corpo técnico do TCE e especialista em gestão em saúde e direito sanitário. A programação inicial contou com conteúdo focado na atenção básica de saúde, mas também abordou outros pontos, como a história do Sistema Único de Saúde, rede de atenção à saúde em Sergipe e modelos de relatório de auditoria. No segundo dia, Lincoln vai falar sobre hospitais públicos e filantrópicos, TAGs, compra de materiais e medicamentos.
“Colocamos aos presentes o arcabouço legal que envolve o SUS, leis, resoluções e decretos que tratam do que se pode buscar nas auditorias em saúde e tentar resolver os problemas que existem atualmente. O foco do encontro é na atenção básica, mas também tratamos de hospitais públicos e hospitais filantrópicos, com a finalidade de colocar um apanhado geral da legislação”, explicou o enfermeiro.
A analista de controle externo II, Luênia Prata, atualmente no MPC, foi uma dentre os que sugeriram a temática deste curso. Para a servidora, a prática do dia a dia de trabalho apontou para a necessidade de atualização e mais informação a respeito de legislação especifica da saúde. Embora o MPC não seja responsável por auditorias, contribui com análises dos processos e iniciativas de representações.
“Buscamos mais respaldo para análise de processos e das situações que possam ensejar representações por parte do Ministério Público. Percebemos na prática a necessidade de mais conhecimento da área de saúde, na atenção básica, legislação, serviços do SUS. Lidamos com termos e situações concretas, como fornecimentos de medicamento, e destas experiências enxergamos uma oportunidade de capacitação para termos mais segurança na atuação profissional”, colocou.