O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou, nesta terça-feira, 14, um treinamento voltado a controladores internos e gestores públicos sobre os critérios do ciclo 2026 do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). O evento reuniu mais de 300 representantes de diversos órgãos e municípios sergipanos, reforçando o compromisso com a transparência e o aprimoramento da gestão pública.
O discurso de abertura foi conduzido pela presidente da Corte de Contas, conselheira Maria Angélica Guimarães Marinho, que destacou a importância da transparência como pilar da administração pública. Segundo ela, o tema vai além de uma exigência legal:
"A transparência pública não se reduz à exigência legal nem ao parâmetro de avaliação. Ela constitui um dos fundamentos da integridade administrativa e do respeito ao cidadão", disse.
A conselheira também ressaltou que o acesso claro e tempestivo às informações públicas é essencial para fortalecer a confiança da sociedade nas instituições. Para ela, o PNTP contribui ao oferecer critérios objetivos que permitem aos gestores identificar avanços e desafios na transparência dos seus órgãos.
Na avaliação do diretor da Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), José Wilson de Souza, o treinamento integra uma estratégia de fortalecimento da transparência, da eficiência administrativa e da confiança da sociedade nas instituições.
"Tenho plena convicção que momentos como este são fundamentais para alinhar práticas, compartilhar experiências e construir soluções mais eficazes para os desafios da gestão pública contemporânea", afirma.
A função pedagógica dos tribunais de contas e a importância da orientação preventiva foram destaques no discurso do coordenador da Coordenadoria de Auditoria Operacional (Caop), Alexandre Conti Emmerick.
"Esse evento é a materialização da função pedagógica dos tribunais de contas. Mais do que um órgão sancionador, o TCE assume aqui o seu papel orientador, fundamentado no artigo nº 71 da Constituição Federal. [...] Acreditamos que um gestor bem orientado erra menos. E quem ganha com isso é a sociedade sergipana. Estamos aqui para construir pontes, não apenas para apontar falhas", ressaltou.
Ele também destacou o desempenho de Sergipe no cenário nacional, lembrando que o estado alcançou o segundo lugar no último ranking de transparência pública, resultado atribuído ao trabalho conjunto entre gestores e o Tribunal.
Capacitação técnica e novos critérios
O treinamento foi conduzido pela auditora de Controle Externo I, Aline Lima, e pela auditora de Controle Externo II, Vanessa Seixas, que apresentaram um panorama do programa desde a adesão do estado, em 2022, até o ciclo atual.
Durante sua apresentação, Aline destacou a evolução dos indicadores ao longo dos anos: "O PNTP, hoje, é o maior programa de avaliação de transparência pública do Brasil, quiçá do mundo. [...] Nós começamos esse trabalho com o quantitativo, inserindo informações no portal. A gente estava focando nos números. Hoje, o escopo de avaliação do PNTP, abrange todas as esferas e poderes, são 10 mil portais avaliados em 2025, a metodologia com 181 critérios e 514 itens de verificação", conta.
Na sequência, Vanessa detalhou as principais mudanças nos critérios de avaliação, incluindo a ampliação de exigências relacionadas às emendas parlamentares e a reclassificação de itens considerados essenciais.
"Alguns critérios passaram a ser essenciais, o que impacta diretamente no alcance dos selos, especialmente o diamante, que é o objetivo da maioria das unidades."
A iniciativa foi idealizada pela Dceos, com apoio da Escola de Contas José Amado Nascimento (Escontas).
Fotos: Marcelle Cristinne
Texto: Luana Maria
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