O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), conselheiro Flávio Conceição, conduziu a sessão do Pleno realizada nesta quinta-feira, 9, quando foram julgados 37 processos e 24 protocolos. Participaram da reunião os conselheiros Ulices Andrade, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo, Angélica Guimarães, Luis Alberto Meneses e José Carlos Felizola, o conselheiro-substituto Alexandre Lessa e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello.
O Pleno emitiu pareceres prévios em favor da aprovação das contas anuais da Prefeitura de São Francisco (2016) e das aprovações com ressalvas das contas da Prefeitura de Santa Luzia do Itanhy (2011), Prefeitura de Amparo do São Francisco (2013) e Prefeitura de Itabaiana (2019).
A análise das contas a seguir resultou em regularidade com ressalvas por apresentarem alguma inconsistência formal: Secretaria de Estado do Trabalho (2014); Fundos Municipais de Saúde de Boquim (2020), Itabaianinha (2020), Riachão do Dantas (2020), Malhada dos Bois (2021), Siriri (2021) e Itabi (2021); Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Estância (2014) e Fundo Municipal de Assistência Social de Santa Rosa de Lima (2022).
Foram julgadas regulares as contas da Câmaras Municipais de Divina Pastora (2021 e 2022), Graccho Cardoso (2022) e Gararu (2022); Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Aracaju (2019); Fundação Municipal de Cultural e Turismo João Bebe Água – São Cristóvão (2018); Consórcio Público de Saneamento Básico de Resíduos Sólidos do Sul e Centro Sul Sergipano (2021); Agência Reguladora de Serviços Públicos de Lagarto (2022); Fundos Municipais de Assistência Social de Divina Pastora (2021), Brejo Grande (2022) e Canhoba (2022); Fundo Municipal de Saúde de Riachuelo (2021); Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Estância (2014) e Fundo Municipal de Meio Ambiente de Itabaiana (2021).
Outros processos em pauta
Com origem no Fundo Municipal de Assistência Social de Canindé de São Francisco, o processo de rescisória foi manejado por Eliane de Moura Morais. Os conselheiros decidiram, após pedidos de vista, pela procedência parcial da ação, com exclusão da glosa e da remessa ao Ministério Público de Sergipe, redução da multa para R$2 mil e reforma da antiga decisão para tornar as contas regulares com ressalvas.
Em processo do Fundo Municipal de Saúde de Itaporanga D’Ajuda, do interesse de Jardel Martins de Vasconcelos, então secretário de saúde do município, o voto de vista foi aprovado pelos conselheiros. Como resultado, o expediente foi autuado como processo de destaque, o secretário deverá instaurar procedimento administrativo específico e apresentar relatório contendo todas as informações financeiras pertinentes para esclarecer a situação atual dos trabalhos na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Ana Maria Mercedes Garcez, dentro do prazo de 30 dias.
O processo de embargo de declaração oriundo da Câmara Municipal de Rosário do Catete, sob a responsabilidade de Etelvino Barreto Sobrinho, decorreu em provimento. Houve, então, a reforma do acórdão embargado para considerar as contas de 2004 como regulares com ressalvas.
Também foram julgadas duas representações do Fundo Estadual de Saúde. A primeira foi arquivada e tinha como interessados o Hospital da Polícia Militar de Sergipe, Ipes Saúde, MPC e Secretaria de Estado da Saúde; a segunda recebeu a procedência parcial e apresentou Alberto Jorge Franco Vieira e Mércia Simone Feitosa de Souza como partes interessadas.
Protocolos
Durante a sessão, foi analisado pedido de cautelar com denúncia em face da concorrência 36-2023, na qual a Companhia de Saneamento de Sergipe objetiva contratação de empresa de manutenção de esgotamento sanitário. Os votos foram no sentido de deferimento da cautelar, com consequente suspensão do processo licitatório - até decisão posterior - e abertura de prazo de cinco dias para que Luciano Gois e Roberto Santos Júnior encaminhem informações ao TCE/SE.
Os protocolos autuados como processos durante a sessão retornam para julgamento em um próximo Pleno.
Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto