O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) realizou nesta terça-feira, 29, a sessão da Primeira Câmara, na qual foram julgados 32 processos sob a presidência do conselheiro Ulices Andrade. Atuaram na sessão os conselheiros Susana Azevedo e Luis Alberto Meneses, os conselheiros-substitutos Rafael Fonsêca e Francisco Evanildo de Carvalho e o procurador do Ministério Público de Contas, Eduardo Côrtes.
Os conselheiros julgaram o processo de relatório de inspeção da Câmara Municipal de Canhoba, resultado de auditoria realizada no período de janeiro a dezembro de 2014, na qual foram detectadas falhas relativas a pagamento de diárias, locação de veículos e controle de combustível, dentre outras. A Segunda Câmara deliberou e decidiu pela irregularidade com imputação de glosa de R$9.651,90.
Com origem na Prefeitura de Ilha das Flores, o relatório de inspeção compreendeu o período de janeiro a abril de 2016 e detectou falhas na contratação de temporários e remessas de informações ao Sistema de Auditoria Pública. O processo foi julgado como regular com ressalvas, sendo reconhecida a incidência da prescrição punitiva.
O recurso de reconsideração do Instituto de Previdência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores do Município de Ilha das Flores, interposto por Magna Lúcia Santos, recebeu votos por seu provimento parcial. A decisão foi no sentido da legalidade com paridade e registro da aposentadoria. O outro recurso em pauta tratou de processo de relatório de inspeção realizado em 2008 na Prefeitura de General Maynard, manejado por Gilson Teles Barreto. A Câmara decidiu pelo provimento parcial, com exclusão da glosa e multa administrativa, mantendo-se a irregularidade, com arquivamento dos autos.
Previdência
Por fim, foram julgados processos de aposentadorias, pensões e transferências para a reserva remunerada com origem nos institutos de previdência dos servidores do estado de Sergipe e do município de Aracaju. Todos são legais, sob regime de paridade ou de revisão anual, alguns por meio do registro tácito.
Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto