O conselheiro-presidente Flávio Conceição conduziu nesta quinta-feira, 24, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), no qual foram julgados 12 processos e 19 protocolos. Fizeram parte da sessão os conselheiros Ulices Andrade, Luiz Augusto Ribeiro, Angélica Guimarães, Luis Alberto Meneses e José Carlos Felizola, o conselheiro-substituto Alexandre Lessa e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/SE), João Augusto Bandeira de Mello.
Os conselheiros julgaram as contas de 2021 do Fundo Municipal de Saúde de Santa Rosa de Lima, sob a responsabilidade de Luana Ferreira de Menezes. As análises técnicas identificaram inconsistências contábeis na prestação de contas, o que resultou na decisão pela regularidade com ressalvas e aplicação de multa de R$2 mil à então gestora.
Também foram julgadas regulares com ressalvas, mas sem multas, as contas anuais do Fundo Municipal de Saúde de Amparo de São Francisco (2021), Fundo Municipal de Saúde de Santana do São Francisco (2021) e Prefeitura de Arauá (2015), devido a falhas de caráter formal. E recebeu parecer prévio pela aprovação com ressalvas as contas de 2018 da Prefeitura de Santana de São Francisco.
As contas do Fundo Municipal de Saúde de Propriá (2021), Secretaria Municipal de Governo de Aracaju (2019) e Câmara Municipal de Pirambu (2019) receberam a decisão do Pleno pela regularidade.
Os protocolos autuados pelos conselheiros retornam em sessões futuras do Pleno para julgamento na forma de processos.
Representações e denúncia
As representações referentes à Prefeitura de Telha e à Secretaria de Estado da Educação foram arquivadas por prescrição. A primeira faz menção a inspeção realizada em alguns municípios e foi manejada pelo Instituto de Projetos e Apoio Social no Brasil, em face de Domingo dos Santos Neto, Iraelma Freire Rocha e Ramon dos Santos Silva. A outra representação tratou da contratação de ônibus escolares nos anos de 2006, 2007 e 2008 e foi movida pelo Sindicato dos Trabalhadores da Educação Básica do Estado de Sergipe (Sintese), em face de Jorge Alberto Prado, José Antônio Mendes e Lindbergh Gondim de Lucena.
O processo de denúncia não autuada contra o Fundo Municipal de Saúde de Aracaju, manejada pela Assessoria e Consultoria Empresarial LTDA, também foi arquivado pelo Pleno. Tratava de supostas irregularidades no pregão eletrônico 44-2018, visando o fornecimento de sistemas de serviço para gestão de saúde pública.
Foto: Igor Graccho
Texto: Yasmin Barreto