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Fundeb: MP de Contas e Sintese debatem atualização de norma sobre gastos com a Educação

Na manhã desta quarta-feira, 31, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello, esteve reunido com representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Básica do Estado de Sergipe (Sintese). O encontro teve como motivação principal a discussão das normas de controle da aplicação dos recursos do Fundeb no Estado e nos municípios sergipanos.

“Viemos trazer a nossa proposta de atualização da Resolução 243 já solicitada pelo Dr. Bandeira em uma reunião que tivemos no mês de julho. Com a aprovação do novo Fundeb em 2020, avaliamos que é necessária a atualização já que outros elementos foram incorporados”, disse o professor Roberto Silva dos Santos, presidente do Sintese.

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Após o fim do encontro, o procurador-geral definiu a ocasião como muito proveitosa e fundamental para o prosseguimento dos trabalhos em prol da correta e eficaz da aplicação dos recursos da Educação. 

“Acertamos em encontros anteriores que o Sintese teria a oportunidade de trazer suas contribuições para a atualização do Fundeb e recursos do MDE, e hoje o pessoal fez uma excelente, profunda, consistente e ampla apresentação sobre a aplicação dos recursos, demonstrando as necessidades mais urgentes. Trouxeram propostas muito boas que serão repassadas para a equipe técnica da Corte. Saímos daqui já com novos encontros agendados justamente para que essa normatização da Resolução seja  algo que traga a efetiva melhora”, disse Bandeira de Mello, que enfatizou ainda que todas as partes envolvidas estão sendo ouvidas, uma convergência de queixas e sugestões essenciais para que a normatização seja aplicada.

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