O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheiro Flávio Conceição, recebeu em seu gabinete nesta sexta-feira, 18, o vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe (Sintese), professor Roberto Silva dos Santos, acompanhado da diretora do Departamento de Bases Municipais, Ivônia Ferreira.
Na visita, foi debatida a perspectiva de elaboração, pelo Tribunal, de uma nova norma de controle dos recursos destinados à educação básica, incluindo mecanismos de comprovação da aplicação dessas verbas, já em conformidade com as regras do novo Fundeb.
"Desde o ano de 2007 temos no Tribunal uma Resolução nesse sentido, mas como há uma nova lei que regulamenta o Fundeb, inclusive tornando-o instrumento permanente de financiamento da educação pública, surge a necessidade de atualização dessa norma e esse foi um dos temas que conversamos hoje com os representantes do Sintese”, comentou o presidente do TCE.
De acordo com o professor Roberto Silva, o Sintese está disponível para contribuir com a elaboração da nova Resolução. “O presidente foi muito receptivo, nos informou que vai levar a solicitação para os conselheiros e técnicos para que façam os estudos e por isso estamos esperançosos”, comentou o vice-presidente do Sindicato.
Um dos aspectos levantados pelos professores diz respeito ao rateio dos recursos da educação com os profissionais da área. “Com o novo Fundeb, os recursos tem que ser aplicados dentro do ano, dentro do exercício e a sobra desses recursos ele precisa ser rateado para os trabalhadores”, concluiu Roberto.
Criado provisoriamente em 2007, a partir do antigo Fundef, o Fundeb é o principal meio de financiamento da educação básica no Brasil, ajudando na manutenção das escolas e no pagamento dos salário dos professores. Com a nova Lei do Fundeb (Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020), foram definidas novas regras para a distribuição dos recursos.
Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Hádam Lima