AVISO

O que é o Sisap?

Objetivos

Constituição do Sistema

Sisap - Coleta de Dados

Sisap - Auditoria

Abrangência

Contato

Cartilha de Segurança

O que é informação?

É todo e qualquer dado que tenha conteúdo com valor para a organização ou pessoa. Ela pode estar guardada para uso restrito ou exposta ao público para consulta ou aquisição.

Cuidado com a Engenharia Social

Engenharia Social é a tentativa de enganar ou manipular as pessoas com o intuito de obter códigos de acesso e senhas, com propósito de burlar os dispositivos de segurança vigentes. Os Criminosos e desenvolvedores de códigos maliciosos agem de forma específica para esta atividade, sendo especializados em enganar pessoas para conseguirem invalidar sistemas que dependem delas por alguma razão, como roubo de senha, códigos e quaisquer informações que sejam necessárias.Para se proteger deste tipo de ataque atente para algumas dicas:

• JAMAIS DIVULGUE INFORMAÇÕES pessoais ou de sua instituição que são consideradas confidenciais ou de uso interno. Não converse sobre essas informações em locais públicos ou com alta concentração de estranhos.
• Observe e VERIFIQUE A IDENTIDADE DO SEU INTERLOCUTOR. Peça-lhe informações como nome, nome da empresa ou orgão, número de telefone e e-mail comercial ou institucional.
• Interrogue-se SOBRE A IMPORTÂNCIA DAS INFORMAÇÕES que estão sendo solicitadas a você. Se notar algo estranho no pedido, comunique ao seu superior imediatamente.
• Em situações de emergência, MANTENHA A CALMA E NÃO DIVULGUE INFORMAÇÕES a estranhos. Procure sempre seguir o plano de ação preestabelecido pelo seu departamento.
• Tenha cuidado com as informações que joga no lixo

Dicas de Senhas

• NUNCA USE DADOS PESSOAIS como senhas. Esses dados podem ser facilmente decifrados por pessoas mal-intencionadas, pois podem fazer parte de sua rotina pública sem que você perceba.
• MUDE SUA SENHA REGULARMENTE. Estipule períodos de dias para que você seja alertado pelo sistema paratrocá-las.
• CRIE SENHAS COM NO MÍNIMO SEIS CARACTERES e procure misturar letras maiúsculas, minúsculas e números dentro desse código.
• JAMAIS COMPARTILHE suas senhas ou deixa-as expostas em sua casa ou ambiente de trabalho.
• SENHAS DEVEM SER DECORADAS, NUNCA ANOTADAS.
• JAMAIS DIVULGUE ou EMPRESTE sua senha para um amigo ou colega de trabalho.

Recomendações para utilização do e-mail Institucional

• A senha é pessoal e intransferível
• Não clicar em links ou abrir anexos recebidos de pessoas desconhecidas;
• Não cadastrar e-mail institucional em listas de discussão;
• Não utilizar o e-mail institucional do TCE-SE para assuntos pessoais;
• Não utilizar o e-mail do TCE-SE para enviar ou repassar pornografia, nem mensagem com conteúdo impróprio.
• Não repassar/enviar e-mails do tipo corrente;
• Não enviar dados sigilosos para e-mail particular

Dicas de Segurança da Informação:

1. Utilize senhas difíceis de serem descobertas;
2. Altere sua senha frequentemente;
3. Tome cuidado com downloads¹
4. Tome cuidado com e-mails de remetentes desconhecidos;
5. Evite “sites” com conteúdos duvidosos;
6. Não abra anexos de e-mails desconhecidos;
7. Tome cuidado com compras na internet;
8. Tome cuidado ao acessar “sites” de bancos;
9. Não revele informações sobre você na internet;
10. Ao informar dados em “sites”, verifique se a página é segura (com prefixo “https”²);
11. Não clicar em links ou abrir anexos recebidos de pessoas desconhecidas;
12. Não cadastrar e-mail institucional em listas de discussão;
13. Não utilizar o e-mail institucional para assuntos pessoais;
14. Não utilizar o e-mail do TCE-SE para enviar ou repassar pornografia, nem mensagem com conteúdo impróprio;
15. Não repassar/enviar e-mails do tipo corrente;
16. Não enviar dados sigilosos para e-mail particular.

Dúvidas Frequentes

Para que posso usar o e-mail do Tribunal de Contas de Sergipe?

Recebi um e-mail solicitando minha senha, devo responder?

Recebi um e-mail solicitando divulgação de um fato, o que faço?

Recebo periodicamente um e-mail com fotos. Devo abrir?

Afinal, quais e-mails posso ver?

3 – Spam: São e-mails não solicitados, que geralmente são enviados para um grande número de pessoas.

Referências

• Boas Práticas em Segurança da Informação – 4º Edição do TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO disponível em: http://portal2.tcu.gov.br/portal/pls/portal/docs/2511466.PDF
• Cartilha de Segurança para Usuários não Técnicos de “Clavis Segurança da Informação” disponível em https://www.clavis.com.br/cartilha/Clavis_Cartilha_de_Seguranca.pdf
• Segurança da Informação e Comunicações do Ministério do Trabalho e Emprego disponível em http://portal.mte.gov.br/data/files/8A7C812D32DC09BB0132EF32761F30CE/segurancadainformacao.pdf
• Cartilha de Boas Práticas em Segurança da Informação, Data Security, disponível em http://www.datasecurity.com.br/index.php/biblioteca/file/19-cartilha-data-security
• Cartilha de Segurança da Informação e Comunicações do Planalto Central, Planalto Central, Comitê de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação, disponível em http://www4.planalto.gov.br/cgti/cartilha-de-seguranca-da-informacao/cartilha-seguranca-da-informacao
• Cartilha de Segurança para Internet, do Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil, disponível em http://cartilha.cert.br/

Adriano Souza Santos​

​Telefone: (79) 3216-4328

e-mail: encarregado@tce.se.gov.br

TRIBUNAIS DE CONTAS DO ESTADO

PREFEITURAS MUNICIPAIS

CÂMARAS MUNICIPAIS DE SERGIPE​

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Histórico

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe - TCE/SE foi criado pela Emenda Constitucional nº 2, de 30 de dezembro de 1969, Image promulgada pelo então Governador Lourival Baptista, em face do recesso compulsório da Assembléia Legislativa Estadual, decretado pelo Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereiro daquele ano, do Governo Militar vigente à época.

A primeira Lei Orgânica do TCE/SE foi editada pelo Decreto-lei nº 272, de 23 de janeiro de 1970, sendo que a sessão de instalação do Órgão ocorreu no dia 30 de março do mesmo ano.

A Corte de Contas era constituída pelos Juízes Manoel Cabral Machado - Presidente, Juarez Alves Costa - Vice-Presidente, José Amado Nascimento, João Moreira Filho, Joaquim da Silveira Andrade, João Evangelista Maciel Porto e Carlos Alberto Barros Sampaio. Funcionavam junto ao Colegiado os Procuradores da Fazenda Pública José Carlos de Sousa e Hugo Costa.

Os membros do Tribunal de Contas passaram a receber o tratamento de Conselheiro, por força das disposições contidas na Emenda Constitucional nº 7, de 12 de dezembro de 1977.

Competências

Ao TCE/SE, órgão de controle externo, tem sua competência definida no art. 68 da Constituição Estadual e na lei complementar 205/2011, cabendo-lhe, de modo especial, julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos, e exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos e entidades jurisdicionados.

De referência aos Executivos Estadual e Municipais, o Tribunal emite parecer prévio sobre as contas que o Governador do Estado e os Prefeitos Municipais prestam anualmente. No julgamento das contas e na fiscalização que lhe compete, a Corte de Contas aprecia a legalidade, legitimidade, economicidade e razoabilidade dos atos de gestão e das despesas deles decorrentes, bem como a aplicação de subvenções e renúncia de receitas.